O Dia Nacional da Filantropia só entrou para o calendário, oficialmente, em 2020. E quando pensamos em Filantropia no Brasil, enfatizamos que a pandemia despertou um novo olhar para doações filantrópicas, mobilizando pessoas, empresas, mídia; e enfatizando o papel das organizações sociais e da doação com um instrumento de mudança.
Mas por outro lado, é importante para lembrar que no campo filantrópico, ainda tem muitos desafios, inclusive na legislação brasileira.
Por isso, hoje, nesse 20 de Outubro, vamos falar sobre uma das barreiras para o avanço das doações filantrópicas. O ITCMD ou ITCD, Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação, é devido ao estado, em razão de transmissão de herança ou doação de quaisquer bens ou direitos.
As regras e complexidades do ITCMD impedem, inclusive, que o Movimento Arredondar atue em todos os estados, mesmo arrecadando centavos.
ITCMD no Brasil
Muitas pessoas se surpreendem quando descobrem que doações para ONGs são impactadas pelo mesmo imposto cobrado das doações de herança. E não é por menos.
O levantamento da FGV Direito analisando 75 países aponta que apenas Brasil, Coreia do Sul e Croácia não diferenciam doações por herança das destinadas a organizações sociais.
Sim, muitas organizações pagam o imposto porque a imunidade por lei federal é dada apenas para instituições de educação, saúde e assistência social que têm um certificado específico ou decisão judicial favorável.
Há casos em que as organizações podem solicitar isenção. No entanto, as regras e requisitos são muito diferentes por estado, variando por faixa de valor ou por causa.
Se o imposto sobre doação reduz o potencial de impacto de tantas ONGs do Brasil, em muitos estados a legislação INVIABILIZA a operação de projetos como o do Movimento Arredondar.
Isso porque até mesmo as microdoações de centavos seriam tributadas e passariam por todo o processo burocrático de declaração e emissão de guias a cada centavo doado, tornando a arrecadação impossível.
Arredondar no Ceará aponta possibilidade de mudanças
Esse era o caso do Ceará, até este ano, quando o estado passou a isentar o tributo para doações de até 50 reais. Esta mudança só foi possível graças ao empenho da Secretária Dra. Fernanda Pacobahyba (SEFAZ-CE) e do Governador do Ceará, Camilo Santana, sensíveis à urgência de abrir caminhos para estimular doações nesse momento.
A pauta ganhou força com articulação do Movimento Arredondar com a CDL Jovem Fortaleza, representada pelo Rerison Viana, Tavinho Brígido, Roberto Junior; e assessoria jurídica do BMA – Barbosa Müssnich Aragão, grandes parceiros que apoiam o Arredondar através do BMA Inspiração. Agradecemos imensamente a Joao Paulo Cavinatto, Rafaela Canito e Ligia Regini pelo apoio.
”Com a alteração na Lei do ITCD no Ceará, projetos como os do Movimento Arredondar, que sobrevivem por meio da captação de microdoações em grandes redes varejistas locais são amplamente beneficiados. A alteração é, sem dúvida, um importante precedente em prol de toda a sociedade porque viabiliza e estimula a atuação de entidades sem fins lucrativos, mesmo que fora do espectro da imunidade constitucional, limitada a entidades de educação ou de assistência social em sentido estrito”. João Paulo Cavinatto.
Movimento por uma Cultura de Doação advoca por mudanças no ITCMD
Entender as especificidades estaduais e atuar para reduzir a barreira tributária para as ONGs é uma bandeira abraçada desde o começo do Arredondar, por Ari Weinfeld e Nina Valentini.
Esse também é o advocacy de todos os dias da ABCR – Associação Brasileira de Captadores de Recursos, que propõe zerar o ITCMD para doações a organizações da sociedade civil em todo o país.
E para aprofundar o entendimento do tema, o GIFE lançou o Mapa do ITCMD, levantamento que reúne informações sobre as regras de cada estado em relação ao imposto sobre doações. E aponta que a arrecadação com o imposto não justificaria todo o processo burocrático. Por exemplo, na maioria dos casos, representa menos de 1% da receita corrente líquida.
Para o Movimento por uma Cultura de Doação, do qual o Arredondar faz parte junto com outras entidades e pessoas do terceiro setor, propor a revisão dessas regras e discutir o assunto é fundamental para criarmos um ambiente favorável à doação no Brasil. Conheça a agenda de diretrizes ”Por um Brasil + Doador, Sempre” aqui.
Desafios para a Cultura de Doação e Filantropia
Ainda falta muito para o Brasil avançar na cultura de doação. O que passa pelo reconhecimento da importância das OSCs na transformação do Brasil, visibilidade na mídia, apoio de empresas e mudanças jurídicas.
Com a revisão da legislação no Ceará, conseguimos conectar novos parceiros e levantar recursos para ONGs locais. Em Outubro de 2021, iniciamos parceria cearense com o Vozão, loja de artigos esportivos, que apoia o Outubro Rosa, e possui um formato de arredondamento e doação de até R$ 5,00 para os clientes contribuirem com o Instituto Oncoguia.
